norma nº 4646/2008

LEI Nº 4646, de 11 de julho de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
24.029,08 (vinte e quatro mil e vinte e nove reais e oito centavos), o qual
servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0008.2057
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
19.029,08
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0090.2222
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
24.029,08
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4646/2008
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0008.2057
19. SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 Pessoal e encargos Sociais
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.2235
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.3.0.00.00.00.00.00 Transferência a Estados e ao Distrito Federal
3.3.3.0.41.00.00.00.00 Contribuições...........................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.181.0070.2225
3.3.3.0.41.00.00.00.00 Contribuições...........................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.181.0070.2226
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias....................................................R$ 59,08
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.122.0090.2228
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
970,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0071.2229
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0071.1138
19.02 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.02.04.122.0090.2230
4.4.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.02.04.122.0090.1139
19.04 - CONSELHO MUN. DE DEFESA E SEGUR. DA COMUNIDADE - COMDESC
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4646/2008
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 19.04.06.181.0071.2233
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 19.04.06.181.0071.1140
19.05 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.0 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.2236
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.1141
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 24.029.08
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de julho de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS BORBA
Secretário Municipal da Fazenda Substituto
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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