norma nº 4639/2008

LEI Nº 4639 de 26 de junho de 2008.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO A SETG.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a
Sociedade Esteiense de Tradição Gaúcha - SETG, visando a realização da
Semana Farroupilha de 2008.
Parágrafo Único - Na programação da Semana Farroupilha de 2008 está incluída
a busca da Chama Crioula, fortalecimento do Sarau de Prendas, auxílio na
programação do cinqüentenário do CTG Poncho Crioulo e propiciar a
participação das Prendas em Evento Estadual.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal é autorizado a subvencionar a Sociedade
Esteiense de Tradição Gaúcha - SETG, no montante de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), que poderão ser repassados parceladamente segundo cronograma de
desembolso a ser ajustado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a entidade
beneficiária do recurso.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura na seguinte
dotação orçamentária:
Diretoria de Eventos - Repasse à Entidades: 612 - 3.3.5.0.43.00.00.00.00 -
Subvenções Sociais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de junho de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
DIONI VIEIRA
Secretário de Cultura
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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