norma nº 4632/2008

LEI Nº 4632, de 12 de junho de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
7.000,00 (sete mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 equipamentos e Material Permanente......................R$
7.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.1207
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................................................R$
7.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 equipamentos e Material Permanente......................R$
7.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.1105
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de junho de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4632/2008
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4632/2008