| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4631 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 4631, de 12 de junho de 2008. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - UNIDADES ESCOLARES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.....................................R$ 90.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2066 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 35.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0003.1018 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1039 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte....................................R$ 200.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.2256 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$ 345.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4631/2008 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 110.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0008.1032 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - UNIDADES ESCOLARES 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 35.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1037 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 200.000,00 Cód. Func. Progr.:05.10.12.361.0004.1199 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 345.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de junho de 2008. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal JOSÉ LUIZ DAUDT Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se. Data supra. NEIDA APARECIDA LISBÔA Chefe de Gabinete 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4631/2008