norma nº 4614/2008

LEI Nº 4614, de 16 de maio de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
85.441,51 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta
e um centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários
e respectivos programas:
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00 00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00 00.00.00 Material de Consumo...............................R$ 41.531,72
Cód.Func.Progr.: 12.09.08.243.0022.2177
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Finance............................R$ 1.209,79
Cód.Func.Progr.: 12.09.08.244.0025.2181
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.07 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..................R$ 5.000,00
Cód.Func.Progr.: 13.07.18.541.0039.2197
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..................R$ 5.000,00
Cód.Func.Progr.: 13.07.18.541.0040.2198
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00 00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................R$
30.000,00
Cód.Func.Progr.:113.07.18.541.0041.1126
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
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3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DECORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Finance............................R$ 2.700,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..........................................R$ 85.441,51
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2007,
relativamente às contas dos Fundos Municipais, de Meio Ambiente, no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e de Assistência Social no valor de R$
42.741,51 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e
um centavos) e a redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Art.,Cient.,Desportport.
E Outras..................................................................R$ 1.200,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..................R$ 1.500,00
Cód.Func.Progr.: 14.08.13.392.0042.2209
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................R$ 2.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de maio de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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