norma nº 4613/2008

LEI Nº 4613, de 16 de maio de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 99.831,00 (noventa
e nove mil, oitocentos e trinta e um reais), o qual será destinado a servir de
reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permante..................R$
99.831,00
Cód. Func. Progr 15.02.10.302.0018.1183
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..........................................R$ 99.831,00
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de
2007,relativamente ao recurso Livre - Autarquias, no valor de R$ 99.831,00
(noventa e nove mil, oitocentos trinta e um reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de maio de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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