norma nº 4611/2008

LEI Nº 4611, de 08 de maio de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
81.250,00 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), o qual servirá de
reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00,00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ........................R$
81.250,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.2081
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .................................................R$
81.250,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......................................R$ 50.500,00
Cód.Func.Prog.: 05.10.12.365.0003.1049
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$
30.750,00
Cód.Func.Progr.: 05.10.12.365.0003.1052
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO......................................................R$ 81.250,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 08 de maio de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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