norma nº 6085/2015

LEI MUNICIPAL Nº 6.085, de 26 de Fevereiro de 2015.
Institui a homenagem "Comenda Luiz Alécio Frainer - Esteio 60 Anos.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
ds
Art. 1º Fica instituída a homenagem "Comenda Luiz Alécio Frainer - Esteio 60
Anos", destinada a algumas personalidades e entidades que desenvolveram e desenvolvem atividades
de suma importância na construção do Município de Esteio e residiam na cidade nos primeiros anos
após a emancipação.
Art. 2º A Comenda será conferida, no ano de 2015, ano que corresponde aos
sessenta anos do Município.
Art. 3º A relação dos agraciados, será escolhida por uma Comissão,
composta por servidores municipais e convidados, coordenada pelo Núcleo de Pesquisa Histórica,
vinculado à Secretaria de Arte e Cultura.
Parágrafo Único: Os agraciados serão devidamente identificados com nome
completo, qualificação e os dados biográficos dos indicados, além de resumo da sua contribuição para
Esteio.
Art. 4º Esta homenagem é destinada a pessoas físicas e jurídicas que
tenham se destacado durante os sessenta anos de Esteio, observados os critérios determinados pela
Comissão.
Art. 5º A Comenda será conferida em Ato Solene pela Prefeitura Municipal de
Esteio
Art. 6º Quando a comenda for conferida "post mortem", sua entrega será feita
a uma das seguintes pessoas, respectivamente: cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
Art. 7º A insígnia da Comenda consistirá de uma medalha.
Art. 8º As despesas desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26de Fevereiro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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