norma nº 4527/2008

LEI Nº 4527 de 14 de janeiro de 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS
ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA,
MEDIANTE CONVÊNIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, sanciono e
promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com as
entidades abaixo indicadas, para a realização do Carnaval 2008 e repassar as
seguintes quantias à título de auxílio:
* Sociedade Esportiva e Recreativa Salgueiro - R$ 13.000,00 (treze mil reais);
* Sociedade Beneficente Esportiva e Carnavalesca Unidos do Viradouro - R$
13.000,00 (treze mil reais); e,
* Sociedade Recreativa Beneficente Cultural Império Serrano - R$ 13.000,00
(treze mil reais).
Parágrafo Único - O repasse será efetuado em duas parcelas, sendo a metade no
prazo de cinco (05) dias da assinatura do convênio e; o saldo após a realização
do carnaval, desde que já prestadas as contas da primeira parcela, observadas
as penalidades e multas previstas no regulamento geral do Carnaval de 2008.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão, no exercício financeiro de
2008, à conta da seguinte dotação orçamentária:
Subvenções Sociais da Diretoria Técnica: 647/3.3.5.0.43.00.00.00.00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de janeiro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
DIONI VIEIRA
Secretário Municipal de Arte e Cultura
Registre-se e Publique-se
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Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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