norma nº 4525/2008

LEI Nº 4525 de 14 de janeiro de 2008.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE
ESTEIO NAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DOS
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º É obrigatória a execução do Hino de Esteio nas comemorações oficiais
realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio.
Parágrafo Único - Compreende-se por Poder Executivo a administração direta e
indireta municipal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de janeiro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
MAGELA LINDNER FORMIGA
Secretária Municipal de Educação e Esporte
Registre-se e Publique-se
Data supra
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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