norma nº 4524/2008

LEI Nº 4524, de 14 de janeiro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.000,00 (mil reais), o qual será destinado a consignar recursos orçamentários
para a Secretaria de Cultura.
Art. 2º O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte
classificação orçamentária:
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 1.000,00
Cód.Func.Progr.: 14.02.13.392.0042.1187 - Construção e Reforma de Espaços
Culturais
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO................................R$
1.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.. ....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.2201
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................................................R$ 1.000,00
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4524/2008
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de janeiro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
RAFAEL SCHMITT FIGLIERO
Chefe de Gabinete Substituto
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4524/2008