norma nº 4517/2008

LEI Nº 4517 de 11 de janeiro de 2008.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
MENSAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio mensal
às entidades a seguir mencionadas, cujos respectivos valores serão repassados
no período de janeiro à dezembro de 2008:
Associação Amigo dos Meninos - AME.........................R$ 29.750,00
Liga Feminina de Combate ao Câncer .........................R$ 3.750,00
Sociedade de Literatura e Beneficiência.....................R$ 8.333,33
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com o auxílio prestarão contas até
30 (trinta) dias após a competência do mês. A falta de prestação de contas de
um mês impedirá o repasse dos recursos referentes ao mês subseqüente.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias do exercício financeiro de 2008.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de janeiro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete Substituta
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4517/2008