norma nº 4496/2007

LEI Nº 4496, de 20 de dezembro de 2007.
AUTORIZA CONVÊNIO COM AS ENTIDADES
QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com as
entidades a seguir mencionadas e no valor indicado com recursos estabelecidos
na presente lei:
a) Liga Feminina de Combate ao Câncer........................................R$ 10.000,00.
b) Centro de Formação Teresa Verzeri.........................................R$ 10.000,00.
c) APAE de Esteio............................................................R$ 10.000,00.
d) AME - Associação Amigo dos Meninos........................................R$ 10.000,00.
e) Associação Asilo São José..................................................R$ 4.000,00.
f) Associação Lar de Idosos Paz e Amor........................................R$ 4.000,00.
g) Lar Beneficente Evangélico Betel...........................................R$ 4.000,00.
h) Desafio Jovem Exército de Deus.............................................R$ 4.000,00.
i) PACTO......................................................................R$ 4.000,00.
j) Grupo de Amigos e Tratadores de Animais....................................R$ 2.000,00.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
62.000,00 (sessenta e dois mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPTO. DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.241.0025.2156
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.241.0025.2157
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 24.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.241.0025.2292
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.243.0025.2158
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3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0025.2159
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0025.2162
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0025.2262
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos
3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições...........................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0041.2259
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
62.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...................................R$ 990,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Art.,Cient,Desp. e Outras.........R$
2.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita.......................R$
4.440,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$
990,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.9.0.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado.......................R$
2.990,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil.................................R$ 4.050,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria.................................R$ 2.990,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$
3.500,00
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.........................R$
550,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas..............................R$
17.000,00
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões...................................................R$ 800,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2005
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas..................R$
1.700,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2227
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 62.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de dezembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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