norma nº 4480/2007

LEI Nº 4480, de 13 de dezembro de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
3.170.000,00 (três milhões, cento e setenta mil reais), o qual servirá de reforço
aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
23.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0067.2009
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.700,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2023
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0033.2033
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas.............................R$
40.000,00
1/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões..................................................R$ 400,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.272.0033.2034
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.08 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.08.04.126.0076.2052
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04.122.0086.2045
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.04.123.0086.2046
3.2.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.9.0.21.00.00.00.00 Juros sobre a dívida por Contrato......................R$
8.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.28.843.0000.0001
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
17.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.05.04.129.0086.2047
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.06 - SERVIÇO DE DESPESA
2/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.04.122.0086.2048
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0086.2049
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 04.08.04.121.0086.2050
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.11 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 04.11.04.129.0086.2053
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.12 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
300,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.04.124.0086.2054
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
37.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0002.2061
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.......R$
1.010.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 800.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2064
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2066
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2067
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
150.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.2080
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 60.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.2226
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.11 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 440.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.12.361.0004.2267
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.12.361.0004.2268
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOV
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2086
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.0225.752.0079.2087
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.27.451.0078.2089
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0085.2090
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
19.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0084.2091
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
5/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
72.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0080.2093
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO- SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.2098
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.16.122.0032.2105
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.02.16.482.0032.2106
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.500,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.482.0028.2109
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
6/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
12.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0074.2117
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.02.244.073.2119
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.15.451.0058.2121
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0058.2122
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2124
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
100.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2125
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.02 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
7/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.10.304.0014.2129
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.2131
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
12.500,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0026.2151
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.243.0024.2084
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0025.2164
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.500,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0041.2181
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
8/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.04.122.0041.2182
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
4.500,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0041.2184
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
12.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0040.2185
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.13.122.0044.2190
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
6.500,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0042.2191
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.04 - BIBLIOTECA
9/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.04.13.392.0044.2196
16 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
16.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0072.2206
17 - SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEG
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
11.000,00
Cód. Func. Progr.: 17.01.04.122.0061.2207
18 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0077.2208
18 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.03 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
100,00
Cód. Func. Progr.: 18.03.04.122.0075.2018
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
10/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.04.122.0070.2264
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0070.2211
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.02 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.02.04.122.0063.2019
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.05 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.2095
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................R$
3.170.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação previsto no recurso livre da Administração Direta, para
o corrente exercício, no valor de R$ 248.132,00 (duzentos e quarenta e oito mil,
cento e trinta e dois reais), com base nos valores efetivamente arrecadados até
o mês de outubro/2007 e a redução dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2025
11/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 130.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0033.2029
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0033.2030
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0033.2031
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
855.330,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.2043
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO- SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.01.12.122.0008.2058
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita......................R$
9.800,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
9.200,00
Cód.Func.Progr.: 05.01.12.122.0008.2057
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e despesas c/ locomoção......................R$
6.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.01.12.122.0008.2058
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas................R$
12/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
14.700,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas................R$
26.800,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2069
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 195.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1043
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.27.811.0012.2075
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
224.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.2080
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 800.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.1054
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.11 - REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
250.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
10.200,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio- transporte...................................R$ 66.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.11.12.361.0004.2266
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 61.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.12.361.0004.2268
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 87.470,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.12.361.0004.1199
4.5.0.0.00.00.00.00.00 Inversões Financeiras
4.5.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.5.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.12.361.0004.1200
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
368,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0082.2095
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.07.16.482.0032.2113
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2126
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2127
14/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4480/2007
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0025.2177
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.03.18.541.0036.2183
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................R$ 2.921.868,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de dezembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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