norma nº 4472/2007

LEI Nº 4472, de 12 de dezembro de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.6.0.0.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida
4.6.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.6.9.0.71.00.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato......................R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.28.841.0054.1180
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
50.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Origações Patronais...................................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de dezembro de 2007.
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SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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