norma nº 4470/2007

LEI Nº 4470, de 12 de dezembro de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 76.507,13 (setenta
e seis mil, quinhentos e sete reais e treze centavos), o qual servirá de reforço
aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo......................................R$ 507,13
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
76.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.1183
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
76.507,13
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
valor de R$ 76.507,13 (setenta e seis mil, quinhentos e sete reais e treze
centavos) repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Recurso vinculado -
Programa Parceria Resolve.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de dezembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
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Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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