norma nº 4460/2007

LEI Nº 4460, de 30 de novembro de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
6.266,47 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais, quarenta e sete centavos), o
qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO- SMDES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
2.700,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.1070
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros - Pessoa Física............R$
2.200,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2202
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo......................................R$ 939,47
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros ..............R$ 427,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0070.2211
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$ 6.266,47
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Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
2.700,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.2098
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Outras.........R$
1.700,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2202
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.04 - CONSELHO MUN. DE DEFESA E SEG. DA COMUNIDADE- COMDESC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 1.366,47
Cód. Func. Progr.: 19.04.06.181.0071.2221
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 6.266,47
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de novembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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