norma nº 4456/2007

LEI Nº 4456 de 22 de novembro de 2007.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CEDER O
USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À CORSAN.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Município de Esteio autorizado a ceder o uso à CORSAN -
Companhia Riograndense de Saneamento, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos,
das áreas de terras a seguir descritas destinadas, respectivamente, a
implantação das Elevatórias ELE-2 e ELE-7, que farão parte do Sistema de
Esgotos Sanitários do Município de Esteio:
Área 1 - ELE 2:
"Área retangular com 18,90 metros quadrados, localizada na cidade de Esteio,
definida através do seguinte levantamento topográfico onde os ângulos foram
medidos no sentido horário.
O terreno está situado no passeio público entre o meio fio e o terreno localizado
na esquina formada pelas ruas Ernesto Weick e Santos Dumont, a Oeste do
mesmo, sendo o vértice V1 formado pela esquina descrita. A partir do vértice
V1, medindo-se 2,70 metros lineares em direção a rua Santos Dumont, ao longo
da divisa Norte, onde confronta-se com o passeio da rua Ernesto Weick,
encontra-se o vértice V2. A partir deste ponto, visando-se o vértice V1 e girando￾se 90º, mede-se 7,00metros lineares ao longo da divisa Oeste, onde se
confronta com a rua Santos Dumont, chegando-se ao vértice V3. Deste, visando￾se o vértice V2 e girando-se 90º, mede-se 2,70 metros lineares ao longo da
divisa Sul, onde se confronta com o passeio da rua Santos Dumont para
encontrar-se o vértice V4. A partir daí, visando-se o vértice V3, giro angular de
90º, medindo-se 7,00 metros lineares ao longo da divisa Leste, onde se
confronta com o terreno da esquina, encontra-se o vértice V1, origem da
presente descrição."
Área 2 - ELE 7:
"Área de 178,28m², localizada na cidade de Esteio, bairro do Parque, definida
através do seguinte levantamento topográfico onde os ângulos foram medidos
no sentido horário.
O terreno está situado na rótula da rua Santa Maria, sendo o vértice V1 o vértice
do terreno que se encontra em frente à rua Cacequi. A partir do vértice V1,
medindo-se 12,44 metros lineares, em direção à divisa Sul, ao longo da divisa
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Oeste, onde se confronta com a rua Santa Maria, encontra-se o vértice V2. A
partir deste ponto, visando-se o vértice V1 e girando-se 166º00`00" mede-se
6,60 metros lineares, em direção à divisa Sul, ao longo da divisa Oeste, onde se
confronta com a rua Santa Maria, encontra-se o vértice V3. Deste, visando-se o
vértice V2 e girando-se 163º00`00`, mede-se 8,10 metros lineares em direção
Sul, ao longo da divisa Oeste, ainda confrontando-se com a rua Santa Maria para
encontrar-se com o vértice V4. A partir daí, visando-se o vértice V3, giro angular
de 31º00`00", medindo-se 10,79 metros lineares, em direção a divisa Norte, ao
longo da divisa Leste, onde confronta-se com área pertencente a Prefeitura
Municipal de Esteio, encontra-se o vértice V5. A partir deste ponto, visando-se o
vértice V4 e girando-se 270º00`00", mede-se 3,90 metros lineares em direção a
divisa Leste, ao longo da divisa Sul, onde confronta-se com a mesma área de
terra, para encontrar o vértice V6. A partir do vértice V6, visando-se o vértice V5
e girando-se 90º00`00", mede-se 15,00 metros lineares em direção a divisa
Norte, ao longo da divisa Leste, confrontando-se com área pertencente a
Prefeitura Municipal de Esteio, encontra-se o vértice V7. Deste ponto, visando-se
o vértice V6 e girando-se 90º00`00", mede-se 9,89 metros lineares em direção a
divisa Oeste, ao longo da divisa Norte, onde confronta-se também com área
pertencente a Prefeitura Municipal de Esteio, encontra-se o vértice V1, origem
da presente descrição"."
Art. 2º As áreas cedidas servirão para implantação das elevatórias nºs ELE-02
e ELE-07, que integram o Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Esteio.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de novembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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