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norma nº 4442/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4442 / 2007
Date 2007-11-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 4442, DE 19 de novembro de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
149.460,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais), o qual
servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0034.2037
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
1.300,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.2043
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
115.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2068
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
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06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
13.400,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.27.451.0078.2089
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 8.060,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0041.2184
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
7.200,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0042.2191
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros- PF........................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2202
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros ..............R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0077.2208
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.............................................R$
149.460,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
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redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões................................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.272.0033.2034
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio- alimentação..................................R$ 15.200,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.331.0033.2028
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 115.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0004.1043
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 1.800,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.13.392.0044.2194
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.04 - BIBLIOTECA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 1.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
3.900,00
Cód. Func. Progr.: 14.04.13.392.0044.2196
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4442/2007
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2202
17 - SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMGCP
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 8.060,00
Cód. Func. Progr.: 17.01.04.122.0061.2207
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................R$ 149.460,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de novembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4442/2007

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