norma nº 4431/2007

LEI Nº 4431, de 25 de outubro de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1042
4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.5.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis.................................R$ 135.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1044
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.2083
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.............................................R$
151.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
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05.05 - UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 143.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1043
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1041
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................R$ 151.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de outubro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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