norma nº 4420/2007

LEI Nº 4420, de 11 de outubro de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
4.264.170,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta
reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
28.160,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0067.2009
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
1.480,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2023
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.........R$
225.300,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2025
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
24.800,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2024
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
1/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas............................R$
255.050,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.272.0033.2034
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
11.170,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0033.2027
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 436.600,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0033.2029
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 128.340,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0033.2031
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
6.870,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0034.2037
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.......R$
1.690.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.2043
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
29.700,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04.122.0086.2045
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
2/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
24.640,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.04.123.0086.2046
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
28.080,00
Cód. Func. Progr.: 04.05.04.129.0086.2047
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.470,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.04.122.0086.2048
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
19.040,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0086.2049
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.11 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
13.150,00
Cód. Func. Progr.: 04.11.04.129.0086.2053
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.12 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
3/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
18.700,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.04.124.0086.2054
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
23.540,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.27.811.0012.2075
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOV
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
15.470,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2086
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
68.220,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0084.2091
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMHAB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.480,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.16.122.0032.2105
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
11.270,00
4/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
Cód. Func. Progr.: 08.02.16.482.0032.2106
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
14.050,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0028.2108
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
4.340,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.482.0028.2109
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
5.950,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.16.482.0031.2110
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
13.070,00
Cód. Func. Progr.: 08.07.16.482.0032.2113
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
51.400,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0074.2117
5/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
770,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.02.244.073.2119
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
12.580,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.15.451.0058.2121
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.950,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0058.2122
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
456.300,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2125
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Origações Patronais...................................R$ 51.800,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2126
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Origações Patronais..................................R$ 224.200,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2127
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
6/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
200,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.2131
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
39.050,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0026.2151
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
16.400,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0025.2177
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
12.570,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0041.2181
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
6.430,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.04.122.0041.2182
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
7/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
36.270,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0041.2184
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
9.500,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0042.2191
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.04 - BIBLIOTECA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
660,00
Cód. Func. Progr.: 14.04.13.392.0044.2196
18 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
4.400,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0077.2208
18 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.03 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$
210,00
Cód. Func. Progr.: 18.03.04.122.0075.2018
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
33.840,00
8/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
Cód. Func. Progr.: 19.01.04.122.0070.2264
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.02 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
17.100,00
Cód. Func. Progr.: 19.02.04.122.0063.2019
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.05 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
182.600,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.2095
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................R$
4.264.170,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação previsto no recurso Livre, para o corrente exercício, no
valor de R$ 2.774.789,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil,
setecentos e oitenta e nove reais), com base nos valores efetivamente
arrecadados até o mês de setembro/2007 e a redução dos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões..............................................R$ 227.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.272.0033.2034
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 12.500,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0033.2030
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 - SETOR DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
9/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
9.200,00
Cód. Func. Progr.: 03.05.04.122.0035.2039
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.08 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
9.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.08.04.126.0076.2052
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.2043
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.02.04.122.0086.2044
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
11.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.08.04.121.0086.2050
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.000,00
10/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
Cód. Func. Progr.: 04.09.04.129.0086.2051
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
128.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0002.2061
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0079.2087
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
26.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.27.451.0078.2089
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
3.200,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0085.2090
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
93.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0080.2093
11/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.07 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
17.500,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0082.2095
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.2098
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
124.500,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2124
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 69.585,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$
2.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
292.055,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2125
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
11.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0075.2286
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
12/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
11.02 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
14.500,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 21.376,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
24.820,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.10.304.0014.2129
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 3.494,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0014.2130
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
12.438,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0014.1184
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 24.413,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.2131
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
69.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.243.0024.2084
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
13/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
58.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0025.2164
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
29.200,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0040.2185
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
4.200,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.13.122.0044.2190
16 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
16.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
14.000,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0072.2206
17 - SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMGCP
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
46.300,00
Cód. Func. Progr.: 17.01.04.122.0061.2207
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil...........R$
4.500,00
14/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007
Cód. Func. Progr.: 18.02.04.131.0075.2015
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇÃ PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..........R$
28.600,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0070.2211
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................R$ 1.489.381,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de outubro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
15/15
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4420/2007