norma nº 4404/2007

LEI Nº 4404, de 30 de agosto de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 45.775,83
(quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três
centavos), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 45.775,83
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
45.775,83
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
valor de R$ 45.775,83 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e
oitenta e três centavos) repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Recurso
vinculado - Programa Parceria Resolve.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de agosto de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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