norma nº 4398/2007

LEI Nº 4398 de 20 de agosto de 2007.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO
CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO PARA A
MATEADA NATIVISTA DE ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante
convênio, um auxílio de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) ao CTG
Esteio da Tradição, para a realização da Mateada Nativista de Esteio, a se
realizar nos dias 01 e 02 de setembro do corrente ano.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei encontram cobertura nas
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Arte e Cultura,
rubrica 2195 - Auxílio a Entidades - 3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de agosto de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
DIONI VIEIRA
Secretário Municipal de Arte e Cultura
Registre-se e Publique-se
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4398/2007