norma nº 4391/2007

LEI Nº 4391 de 03 de agosto de 2007.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO
PIQUETE GALPÃO DO BOQUEIRÃO PARA A
REALIZAÇÃO DA CAVALGADA CULTURAL.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante
convênio, um auxílio de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) ao Piquete
Galpão do Boqueirão, para a realização da Cavalgada Cultural, no período de 04
e 05 de agosto do corrente ano.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei encontram cobertura nas
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Arte e Cultura,
rubrica 2195 - Auxílio a Entidades - 3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de agosto de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
DIONI VIEIRA
Secretário Municipal de Arte e Cultura
Registre-se Publique-se
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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