norma nº 4369/2007

LEI Nº 4369 de 22 de junho de 2007.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO
EM DINHEIRO NA 1ª GINCANA CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de
prêmio, em dinheiro, às três primeiras escolas classificadas na 1ª Gincana
Cultural do Município de Esteio, a ser realizada entre as Escolas das Redes
Municipal, Estadual e Privada de ensino.
Art. 2º A premiação será a seguinte:
a) R$ 3.000,00 (três mil reais) para a escola classificada em primeiro lugar;
b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a escola classificada em segundo lugar;
c) R$ 1.000,00 (um mil reais) para a escola classificada em terceiro lugar.
Art. 3º A 1ª Gincana Cultural de Esteio está regulamentada pelo Decreto
nº 3.481, de 08 de março de 2007, competindo à Secretaria Municipal de Arte e
Cultura a organização.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei encontrarão cobertura na seguinte
dotação orçamentária:
Projeto/Atividade: 14.02.13.392.0042.2191
Rubrica: 3.3.9.0.31.00.00.00.00.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de junho de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
DIONI VIEIRA
Secretário Municipal de Arte e Cultura
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
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Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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