norma nº 4367/2007

LEI Nº 4367, de 22 de junho de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º É transferido o Programa 037 - Difusão da Rede Municipal de Educação
Ambiental, constante da Lei Municipal nº 3.950, de 16 de junho de 2005, da
Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Educação e Esporte.
Art. 2º Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei e programa
referenciados no artigo 1º, a ação abaixo relacionada:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa: 037 - PROGRAMA DE DIFUSÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
02. Efetivar parceria/convênio com o Instituto Martim Pescador com o objetivo
de possibilitar a sensibilização de alunos e comunidade em geral sobre os
recursos hídricos da Bacia do Rio dos Sinos.
Valor previsto...............................................................R$ 14.400,00
Recurso: MDE
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de junho de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI
Chefe de Gabinete
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