norma nº 4359/2007

LEI Nº 4359, de 15 de junho de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Passam a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal
nº 3.950, de 16 de junho de 2005, as seguintes subações vinculadas a ação e
programa abaixo relacionados:
Órgão: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO
Programa: 018 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
ATENDIMENTO HOSPITALAR
Ação: 01 - Realizar Obras e Instalações para a Ampliação dos Serviços
Hospitalares.
018.01.02 - Conclusão das obras da ala nova do hospital.......................R$
460.000,00
Recurso: ASPS
018.01.03 - Reforma do bloco cirúrgico........................................R$ 200.000,00
Recurso: ASPS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de junho de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI
Chefe de Gabinete
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