norma nº 4356/2007

LEI Nº 4356 de 12 de junho de 2007.
(Revogada pela Lei nº 4378/2007)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO CTG INDEPENDÊNCIA
GAÚCHA, PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIO
CULTURAL.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
pecuniário ao CTG Independência Gaúcha, na importância de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), destinados ao custeio de despesas com a
realização de seu Rodeio Cultural no período de 1º a 03 de junho de 2007.
Art. 2º A entidade beneficiada prestará contas no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, após a realização do evento, pena de inabilitação à percepção de auxílio,
pelo prazo de um (01) ano, sem prejuízo de incidência das demais cominações
legais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura na seguinte
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Arte e Cultura - 647 -
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de junho de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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