norma nº 4354/2007

LEI Nº 4354, de 12 de junho de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.13 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CB - FUMREBOM
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$
22.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.13.06.181.0086.2055
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
18.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.13.06.181.0086.1032
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................................................R$
40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.13 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CB - FUMREBOM
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações cult., art., cient., desp. e outras...........R$
1.000,00
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3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita........................R$
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- PF.........................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$
37.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.13.06.181.0086.2055
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................................................R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de junho de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI
Chefe de Gabinete
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