norma nº 4338/2007

LEI Nº 4338, de 10 de maio de 2007.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
643.557,98 (seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e sete
reais, noventa e oito centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$
261.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
75.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2132
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$
177.034,08
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2140
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$
51.592,85
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF........................R$
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
41.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2144
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
32.931,05
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2145
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
643.557,98
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
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Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2006,
relativamente às contas do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$
643.557,98 (seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e sete
reais, noventa e oito centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de maio de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI
Chefe de Gabinete
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