norma nº 4305/2007

LEI Nº 4305, de 27 de fevereiro de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal
nº 3.950, de 16 de junho de 2005, as seguintes ações vinculadas aos programas
abaixo relacionados:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 034 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
034.06. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS
SETORES SOCIAIS - PMAT.
Valor previsto................................................................R$ 200.000,00
Recurso: PMAT
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: 086 - PROGRAMA MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
086.08. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E
GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS - PMAT.
Valor previsto................................................................R$ 758.600,00
Recurso: PMAT
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Programa: 051 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MANEJO DA
CARTOGRAFIA
051.04. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS
SETORES SOCIAIS - PMAT.
Valor previsto................................................................R$ 495.800,00
Recurso: PMAT
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 041 - REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
041.10. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS
SETORES SOCIAIS - PMAT.
Valor previsto.................................................................R$ 90.000,00
Recurso: PMAT
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de fevereiro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
ORLANDO MIGUEL THOMAS
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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