norma nº 4276/2006

LEI Nº 4276, de 28 de dezembro de 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte
crédito orçamentário e respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
200.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
200.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$
5.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$
10.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.......................R$
3.100,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4276/2006
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 18.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.271.0100.2002
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado.......................R$
22.500,00
3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais..........................R$
5.500,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo......................................R$ 9.500,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria.................................R$ 17.500,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas...............................R$
12.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2005
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2004
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.....................................R$ 1.500,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2206
3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas...................R$
1.400,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2227
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 59.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1002
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de dezembro de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
ORLANDO MIGUEL THOMAS
Secretário da Fazenda
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4276/2006
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
3/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4276/2006