| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4252 / 2006 |
| Date | 2006-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. |
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LEI Nº 4252, de 06 de dezembro de 2006. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 15 - HOSPITAL SÃO CAMILO 15.02 - DIRETORIA TÉCNICA 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$ 52.500,00 Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.1183 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................................................R$ 52.500,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 15 - HOSPITAL SÃO CAMILO 15.02 - DIRETORIA TÉCNICA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 52.500,00 Cód.Func.Progr.: 15.02.10.302.0052.2253 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................................................R$ 52.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de dezembro de 2006. 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4252/2006 SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal ORLANDO MIGUEL THOMAS Secretário da Fazenda Registre-se e Publique-se. Data supra. NEIDA APARECIDA LISBOA Chefe de Gabinete 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4252/2006