norma nº 4218/2006

LEI Nº 4218, de 06 de outubro de 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ....................................R$
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
30.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 auxílio-Transporte......................................R$ 30.000,00
Cód.Func.Progr.: 15.01.10.302.0052.2250
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.71.00.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato.................................R$
60.000,015.01.28.841.0054.1180
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$
190.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ................................R$
170.000,015.02.10.302.0052.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
500.000,00
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Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.................... .R$
500.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.2043
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de outubro de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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