norma nº 4135/2006

LEI Nº 4135, de 18 de maio de 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
935.745,65 (novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais
e sessenta e cinco centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
430.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.01.12.122.0008.1035
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................R$
50.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0004.2068
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
200.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0004.1041
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..................................R$ 43.483,55
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0004.1042
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$
50.000,00
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Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0004.1043
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..................................R$ 50.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0004.1045
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
112.262,10
Cód.Func.Progr.: 05.10.12.365.0023.1054
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
935.745,65
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005,
relativamente aos recursos vinculados ao MDE, no valor de R$ 692.262,10
(seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais, dez centavos)
e ao Salário-Educação, no valor de R$ 243.483,55 (duzentos e quarenta e três
mil, quatrocentos e oitenta e três reais, cinqüenta e cinco centavos):
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de maio de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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