norma nº 4133/2006

LEI Nº 4133, de 18 de maio de 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 44.000,00
(quarenta e quatro mil reais), o qual será destinado a servir de reforço ao
seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.6.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.6.9.0.71.00.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato....................................R$
44.000,00
Cód.Func.Progr.: 15.01.28.841.0054.1180
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
44.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................R$
44.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
44.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de maio de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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