norma nº 4121/2006

LEI Nº 4121, de 30 de março de 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
481.708,82 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e oito reais, oitenta e
dois centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................R$
35.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2124
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................................R$
125.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..................................R$
212.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2125
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$
15.457,87
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.1097
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$
9.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................R$
11.071,10
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Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2132
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................................R$
898,37
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2142
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................R$
52.264,98
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2144
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$
1.016,50
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2145
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
481.708,82
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005,
relativamente às contas do Fundo Municipal de Saúde e ASPS, na importância de
R$ 94.250,95 (noventa e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais e noventa e
cinco centavos) e R$ 387.457,87 (Trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e
cinqüenta e sete reais, oitenta e sete centavos), respectivamente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de março de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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