norma nº 4115/2006

LEI Nº 4115, de 16 de março de 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais), o qual será destinado a
acrescentar rubricas no Orçamento de 2006, não previstas originariamente.
Art. 2º A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada ao seguinte crédito
orçamentário e seu respectivo programa:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 02.01.04.122.0067.2009
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 02.03.04.122.0063.2019
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 03.01.04.122.0035.2023
1/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$
20.000,00
Cód.Func.Progr.: 03.02.09.273.0011.2243 - IPE - Servidores
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 03.03.04.122.0034.2037
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 - SETOR DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 03.05.04.122.0035.2039
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - DEPARTAMENTO DE DESENV. DE RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 03.06.04.128.0034.2040
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.08 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 03.08.04.126.0076.2052
2/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.01.04.123.0086.2043
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.02.04.122.0086.2044
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.03.04.122.0086.2045
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.04.123.0086.2046
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.05.04.129.0086.2047
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
3/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
04.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.06.04.122.0086.2048
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.07.04.129.0086.2049
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.08.04.121.0086.2050
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.09.04.129.0086.2051
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.11 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.11.04.129.0086.2053
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.12 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 04.12.04.124.0086.2054
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 05.01.12.122.0008.2058
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 05.03.12.306.0002.2061
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 05.07.27.811.0035.2075
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 06.01.15.122.0083.2086
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
5/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 06.02.15.451.0079.2087
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 06.03.15.451.0078.2089
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 06.04.17.512.0085.2090
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 06.05.15.451.0084.2091
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 06.06.15.452.0080.2093
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 06.07.26.782.0082.2095
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 07.01.04.122.0048.2098
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 07.02.11.333.0045.2100
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMHAB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 08.01.16.122.0032.2105
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 08.02.16.482.0032.2106
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
7/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 08.03.16.482.0028.2108
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 08.04.16.482.0028.2109
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 08.05.16.482.0031.2110
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 08.07.16.482.0032.2113
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 09.01.02.062.0074.2117
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
8/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
500,00
Cód.Func.Progr.: 09.02.02.244.0073.2119
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 10.01.15.451.0058.2121
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 10.02.15.451.0058.2122
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2124
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2125
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.02 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 11.02.10.304.0014.2129
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
9/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 11.04.10.301.0017.2131
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2132
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.06 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 11.06.10.301.0014.2149
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 12.01.08.122.0026.2151
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.02 - ASSESSORIA DE APOIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 12.02.08.244.0026.2152
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
10/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 12.05.08.243.0007.2084
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 12.05.08.244.0025.2164
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 12.13.08.243.0025.2177
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 13.01.18.122.0041.2181
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 13.02.01.122.0041.2182
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 13.03.18.541.0036.2183
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
11/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 13.04.18.541.0041.2184
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações
Trabalhistas................................................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 13.05.18.541.0040.2185
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 14.01.13.122.0044.2190
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 14.02.13.392.0042.2191
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 14.03.13.392.0044.2193
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.04 - BIBLIOTECA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 14.04.13.392.0044.2196
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.05 - NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 14.05.13.391.0088.2197
16 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
16.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 16.01.04.122.0072.2206
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 16.01.06.182.0070.2211
17 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEG
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 17.01.04.122.0061.2207
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOCS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 18.01.04.122.0077.2208
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
13/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 18.02.04.131.0075.2015
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.03 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............................................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 18.03.04.122.0075.2018
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE
ARTIGO............................................R$ 53.500,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 02.01.04.122.0067.2009
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 02.03.04.122.0063.2019
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
14/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 03.01.04.122.0035.2023
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$
20.000,00
Cód.Func.Progr.: 03.02.09.271.0033.2029
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 03.03.04.122.0034.2037
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 - SETOR DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 03.05.04.122.0035.2039
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 03.06.04.128.0034.2040
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.08 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
15/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 03.08.04.126.0076.2052
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.01.04.123.0086.2043
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.02.04.122.0086.2044
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.03.04.122.0086.2045
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.04.123.0086.2046
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
16/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.05.04.129.0086.2047
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.06.04.122.0086.2048
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.07.04.129.0086.2049
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.08.04.121.0086.2050
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.09.04.129.0086.2051
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.11 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
17/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
Cód.Func.Progr.: 04.11.04.129.0086.2053
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.12 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 04.12.04.124.0086.2054
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 05.01.12.122.0008.2058
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 05.03.12.306.0002.2061
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 05.07.27.811.0035.2075
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 06.01.15.122.0083.2086
18/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 06.02.15.451.0079.2087
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 06.03.15.451.0078.2089
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 06.04.17.512.0085.2090
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 06.05.15.451.0084.2091
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 06.06.15.452.0080.2093
19/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 06.07.26.782.0082.2095
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 07.01.04.122.0048.2098
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 07.02.11.333.0045.2100
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMHAB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 08.01.16.122.0032.2105
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 08.02.16.482.0032.2106
20/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 08.03.16.482.0028.2108
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 08.04.16.482.0028.2109
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 08.05.16.482.0031.2110
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 08.07.16.482.0032.2113
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 09.01.02.062.0074.2117
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
21/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 09.02.02.244.0073.2119
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 10.01.15.451.0058.2121
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 10.02.15.451.0058.2122
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2124
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2125
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.02 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 11.02.10.304.0014.2129
22/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 11.04.10.301.0017.2131
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2132
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.06 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 11.06.10.301.0014.2149
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 12.01.08.122.0026.2151
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.02 - ASSESSORIA DE APOIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 12.02.08.244.0026.2152
23/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 12.05.08.243.0007.2084
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 12.05.08.244.0025.2164
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 12.13.08.243.0025.2177
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 13.01.18.122.0041.2181
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 13.02.01.122.0041.2182
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
24/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
Cód.Func.Progr.: 13.03.18.541.0036.2183
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 13.04.18.541.0041.2184
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 13.05.18.541.0040.2185
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 14.01.13.122.0044.2190
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 14.02.13.392.0042.2191
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 14.03.13.392.0044.2193
25/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.04 - BIBLIOTECA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 14.04.13.392.0044.2196
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.05 - NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 14.05.13.391.0088.2197
16 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
16.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 16.01.04.122.0072.2206
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 16.01.06.182.0070.2211
17 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEG
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 17.01.04.122.0061.2207
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOCS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
26/27
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4115/2006
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 18.01.04.122.0077.2208
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 18.02.04.131.0075.2015
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.03 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil..............................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 18.03.04.122.0075.2018
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
53.500,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de março de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
27/27
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