norma nº 4088/2006

LEI Nº 4088, de 18 de janeiro de 2006.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
105.000 (cento e cinco mil reais), o qual será destinado a servir de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2004
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
105.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil...........................R$ 85.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
01 - CÂMARA DE VEREADORES
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01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
105.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de janeiro de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
LUCIANO COMASSETTO
Chefe de Gabinete Substituto
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