norma nº 6079/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
LEI MUNICIPAL Nº 6.079, de 24 de Fevereiro de 2015.
Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de
outubro de 2014.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Ficam incluídas as Ações a seguir listadas, no Anexo de Metas
Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências:
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2333 — Restituição Projeto PROJOVEM
Código Funcional-Programático Terceiros Valor Total
11.08.08.243.0007.2333 [0 900 25.000,00 25.000,00
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2370 — Restituição Mulheres da Paz
Código Funcional-Programático Valor Total
11.03.08.244.0007.2370 0077 | 105,49 105,49
ART. 2º - Esta Lei en
ae vigor na apo sua publicação.
Prefeitura Ee de e, 24 de Fevereiro de 2015.
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400