| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4081 / 2005 |
| Date | 2005-12-29 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.041, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005. |
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LEI Nº 4081 de 29 de dezembro de 2005. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.041, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.041, de 1º de dezembro de 2005. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de dezembro de 2005. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal IRANI COBAS SOARES Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data supra. NEIDA APARECIDA LISBOA Chefe de Gabinete 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4081/2005