norma nº 4079/2005

LEI Nº 4079, de 29 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 795.700,00
(setecentos e noventa e cinco mil e setecentos reais), o qual será destinado a
servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.01.00.00.00 FGTS
3.1.9.0.13.01.01.00.00 FGTS - Servidores..................................................R$
200.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.50.00.00.00 Serviços Médico-Hospit., Odonto. E
Lab.............................R$ 307.700,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ..................................R$
200.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..........................................R$
88.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.1182
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
795.700,00
1/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de
Higieniz..............................R$ 1.130,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2023
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes
Automotivos.............................R$ 1.705,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04.122.0013.2045
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de
Terceiros...........................................R$ 135,00
Cód. Func. Progr.: 04.05.04.129.0015.2047
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente.................................................R$
108,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.04.122.0015.2048
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
2/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes
Automotivos...............................R$ 575,00
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente.................................................R$
125,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0018.2049
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.06.00.00.00 Aparelhos e Equipamentos de
Comunicação..............................R$ 3.575,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0018.1025
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.07.00.00.00 Gêneros de Alimentação..............................................R$
36.931,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0031.2062
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de
Higieniz................................R$ 626,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.43.00.00.00 Serviços de Energia Elétrica.........................................R$
1.364,00
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações...........................................R$ 523,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.122.0039.2086
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.41.00.00.00 Fornecimento de
Alimentação............................................R$ 619,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.331.0011.2219
3/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo.........................................R$ 24.660,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.15.451.0037.2088
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..........................................R$
16.379,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.451.0038.1061
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..........................................R$
78.845,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0039.1065
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ..................................R$
257.510,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0036.2093
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ..................................R$
112.683,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0036.2094
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
4/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.39.00.00.00 Material p/ Manutenção de
Veículos..................................R$ 10.838,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.19.00.00.00 Manutenção e Conservação de
Veículos................................R$ 16.448,00
3.3.9.0.39.69.00.00.00 Seguros em Geral.....................................................R$
3.720,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 2.200,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0040.2095
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens
Móveis..................................R$ 339,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico.........................................R$
199,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ......................................R$ 187,00
Cód. Func. Progr.: 08.02.16.482.0044.2106
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações...........................................R$
1.740,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0044.1080
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
5/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País......................................................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.83.00.00.00 Serviços de Cópias e Reprodução de
Doc...............................R$ 3.999,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.482.0044.2109
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis...............................R$ 200,00
3.3.9.0.39.92.00.00.00 Serviços de Publicidade
Institucional..................................R$ 100,00
3.3.9.0.39.93.00.00.00 Serviços de Public. de Utilidade
Pública...............................R$ 500,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ......................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.16.482.0044.2110
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.06 - SETOR DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País......................................................R$
1.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente.................................................R$
875,00
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de
Higieniz................................R$ 200,00
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens
Móveis..................................R$ 500,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo............................................R$ 100,00
6/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.08.00.00.00 Manutenção de
Software.................................................R$ 439,00
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis...............................R$ 750,00
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manut. e Conservação de Máquinas e
Equip...............................R$ 750,00
Cód. Func. Progr.: 08.06.16.482.0044.2112
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.09 - CONSELHO MUN. DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 1.999,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.01.00.00 Demais Serviços Prestados p/
Autônomos...............................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.09.16.482.0044.2116
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.99.00.00.00 Outros Materiais
Permanentes.........................................R$ 1.999,00
Cód. Func. Progr.: 08.09.16.482.0044.1087
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais
3.1.9.0.91.01.00.00.00 Precatórios - Ativo Civil...........................................R$
48.472,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes
Automotivos.............................R$ 1.155,00
3.3.9.0.30.39.00.00.00 Material p/Manutenção de
Veículos......................................R$ 999,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
7/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005
3.3.9.0.39.19.00.00.00 Manutenção e Conservação de
Veículos.................................R$ 1.999,00
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações.........................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0045.2117
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 61.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0052.2250
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 86.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
795.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de Dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
8/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4079/2005