norma nº 4070/2005

LEI Nº 4070, de 23 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
87.000,00 (oitenta e sete mil reais), o qual será destinado a servir de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.2130
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 61.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2132
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores...................................................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2135
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
87.000,00
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4070/2005
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País......................................................R$
2.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de
Higieniz..............................R$ 1.500,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico.......................................R$
1.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.9.0.33.01.00.00.00 Passagens p/ o País..................................................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.10.00.00.00 Locação de Imóveis...................................................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.12.00.00.00 Locação de Máquinas e
Equipamentos...................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos....................................................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2124
3.3.9.0.30.19.00.00.00 Material de Acondicionamento e
Embalagem.............................R$ 2.000,00
3.3.9.0.30.20.00.00.00 Material de Cama, Mesa e
Banho.......................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de
Higienização.........................R$ 11.000,00
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens
Imóveis...............................R$ 1.000,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico.......................................R$
1.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 3.500,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.01.00.00 Demais Serviços Prestados p/
Autônomos...............................R$ 1.500,00
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4070/2005
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis.............................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2125
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.02 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País........................................................R$
350,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.10.304.0050.2129
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.09.00.00.00 Material Farmacológico
3.3.9.0.30.09.03.00.00 Medicamentos p/
Odontologia..........................................R$ 3.500,00
3.3.9.0.30.10.00.00.00 Material Odontológico................................................R$
5.000,00
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens
Móveis................................R$ 2.500,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.2130
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.08.00.00.00 Aparelhos e Equipamentos, Utensílios e Hospitalares...R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.1101
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
3/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4070/2005
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País........................................................R$
500,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente...............................................R$
1.500,00
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de
Dados.....................................R$ 500,00
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de
Higienização............................R$ 900,00
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens
Imóveis...............................R$ 6.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 3.500,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.01.00.00 Demais Serviços Prestados p/
Autônomos...............................R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manutenção e Conser. de Máquinas e
Equip.............................R$ 3.250,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0050.2131
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações...........................................R$
6.500,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0050.1102
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máquinas, Instal. e Utensílios de
Escritório.........................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0050.1103
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
87.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
4/5
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Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
5/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4070/2005