norma nº 4067/2005

LEI Nº 4067, de 23 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), o qual será destinado a
servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida
3.2.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.2.9.0.21.00.00.00.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato
3.2.9.0.21.02.00.00.00 Juros da Dívida Contratada com Governos
3.2.9.0.21.02.01.00.00 PASEP................................................................R$
8.500,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.28.843.0000.0001
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.6.0.0.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida
4.6.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.6.9.0.71.00.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato
4.6.9.0.71.02.00.00.00 Amortização da Dívida Contratada com Governos
4.6.9.0.71.02.01.00.00 INSS.................................................................R$
9.000,00
4.6.9.0.71.02.03.00.00 CEEE/Prefeitura......................................................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.28.843.0000.0002
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal.......................................R$
25.000,00
1/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4067/2005
Cód. Func. Progr.: 18.02.04.131.0003.2016
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
47.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.07.00.00.00 Gêneros de Alimentação...............................................R$
7.580,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.331.0011.2220
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida
3.2.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.2.9.0.21.00.00.00.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato
3.2.9.0.21.01.00.00.00 Juros da Dívida Contratada c/ Instituições Financeiras
3.2.9.0.21.01.01.00.00 FUNDO PIMES..........................................................R$
1.700,00
3.2.9.0.21.99.00.00.00 Outros Juros da Dívida Contratada
3.2.9.0.21.99.01.00.00 AES SUL................................................................R$
390,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.28.843.0000.0001
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.6.0.0.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida
4.6.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.6.9.0.71.00.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato
4.6.9.0.71.02.00.00.00 Amortização da Dívida Contratada com Governos
4.6.9.0.71.02.02.00.00 FGTS.................................................................R$
3.000,00
4.6.9.0.71.99.00.00.00 Outras Amortizações da Dívida Contratada
4.6.9.0.71.99.01.00.00 AES SUL.............................................................R$
17.410,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.28.843.0000.0002
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4067/2005
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Mat. de
Higienização.............................R$ 335,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo............................................R$ 600,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos......................................................R$
510,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.122.0039.2086
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo.........................................R$ 13.645,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.15.451.0037.2088
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos....................................................R$
2.330,00
Cód. Func. Progr.: 18.02.04.131.0003.2015
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
47.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
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Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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