norma nº 4064/2005

LEI Nº 4064, de 23 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
3.395,00 (Três Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais), o qual será destinado a
servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 3.395,00
Cód.Func.Progr.: 05.07.27.811.0035.2075
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.............................................................R$
3.395,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País........................................................R$
295,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 1.105,00
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3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Art. Cient. Desport. e Outras
3.3.9.0.31.04.00.00.00 Premiações Desportivas...............................................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.03.00.00 Cong. Simp. Conf. Cursos e
Treinamen...................................R$ 995,00
Cód.Func.Progr.: 05.07.27.811.0035.2075
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................................R$
3.395,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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