norma nº 4054/2005

LEI Nº 4054 de 16 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
4.119.600,00 (quatro milhões, cento e dezenove mil e seiscentos reais), o qual
será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
02 - GABINETE DA PREFEITA
02.01 - CHEFIA DE GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios..............................................................R$
300,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0001.2009
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.01.00.00 Serviços de Estagiários..............................................R$
2.300,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2024
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.07.00.00.00 Estagiários.........................................................R$
28.200,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2025
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 36.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0011.2027
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores..................................................R$
132.800,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0011.2029
3.1.9.0.13.02.03.00.00 INSS - Agentes Políticos............................................R$
19.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0011.2030
3.1.9.0.13.01.00.00.00 FGTS
3.1.9.0.13.01.01.00.00 FGTS - Servidores...................................................R$
31.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0011.2031
3.1.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.1.9.0.47.00.01.00.00 Contribuições p/ o PASEP
3.1.9.0.47.00.01.01.00 PASEP - Servidores..................................................R$
24.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0011.2032
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas
3.1.9.0.01.01.00.00.00 Proventos - Pessoal Civil..........................................R$
163.000,00
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões
3.1.9.0.03.01.00.00.00 Civis................................................................R$ 5.500,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.272.0011.2034
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0004.2037
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 - SETOR DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
2/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 4.500,00
Cód. Func. Progr.: 03.05.04.122.0011.2039
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
2.200,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0015.2043
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ................................R$
1.170.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0015.2043
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.02.04.122.0014.2044
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 7.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.04.123.0020.2046
3/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.05.04.129.0015.2047
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.04.122.0015.2048
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 15.500,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0018.2049
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.700,00
Cód. Func. Progr.: 04.08.04.121.0019.2050
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
4/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.09.04.129.0015.2051
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.11 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.500,00
Cód. Func. Progr.: 04.11.04.129.0015.2053
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.12 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.04.124.0020.2054
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 39.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0031.2061
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
5/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.............................R$ 156.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0023.2064
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.01.00.00.00 FGTS
3.1.9.0.13.01.01.00.00 FGTS - Servidores...................................................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0023.2067
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores...................................................R$
57.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0023.2066
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.............................R$ 498.000,00
3.1.9.0.11.01.02.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Professores............................R$ 891.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0023.2071
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.01.00.00.00 FGTS
3.1.9.0.13.01.01.00.00 FGTS - Servidores...................................................R$
24.000,00
3.1.9.0.13.01.02.00.00 FGTS - Professores no Efetivo Ex.do
Mag.............................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0023.2073
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores...................................................R$
58.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0023.2072
3.1.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.1.9.0.47.00.01.00.00 Contribuição para o PASEP
3.1.9.0.47.00.01.01.00 PASEP - Servidores...................................................R$
2.000,00
3.1.9.0.47.00.01.02.00 PASEP - Professores no Efetivo Ex.do
6/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
Ma..............................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0023.2074
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.............................R$ 405.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0023.2080
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 5.500,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.122.0039.2086
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.02 - SEÇÃO E ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.15.451.0037.2087
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 11.500,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.451.0038.2089
7/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0041.2090
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 65.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0039.2091
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 24.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0036.2093
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0040.2095
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
8/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 7.500,00
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
1.500,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0043.2098
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.16.122.0044.2105
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0044.2108
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.................................R$ 900,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.482.0044.2109
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
9/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 6.500,00
Cód. Func. Progr.: 08.07.16.482.0044.2113
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.02.244.0046.2119
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
1.200,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.15.451.0047.2121
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 19.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0048.2122
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
10/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0051.2151
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
1.500,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0055.2181
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
1.200,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.13.122.0056.2190
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0056.2191
16 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
16.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
7.200,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0001.2206
11/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
17 - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 8.000,00
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 17.01.04.122.0001.2207
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 6.800,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0003.2208
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.03 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.................................R$ 800,00
Cód. Func. Progr.: 18.03.04.122.0003.2018
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.........................................................R$
4.119.600,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, relativo aos recursos
Livre, MDE e FUNDEF, da Administração Direta, nos valores de R$ 1.848.000,00
(um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil reais), R$ 530.000,00 (quinhentos e
trinta mil reais) e R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil
reais), respectivamente, com base nos valores efetivamente arrecadados até o
mês de outubro/2005 e previsão de arrecadação de acordo com o mesmo
período em 2004, bem como a redução dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
12/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0001.2009
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.03.04.122.0001.2019
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2023
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - DEPARTAMENTO DE DESENV. DE RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.128.0011.2040
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
13/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04.122.0013.2045
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.............................R$ 103.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0023.2058
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições
3.1.9.0.13.02.02.00.00 INSS - Professores no Efetivo Ex.do
Mag..............................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0023.2072
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.11 - DIRETORIA DA CRIANÇA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 39.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.12.243.0032.2084
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
14/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.73.00.00.00 Remun. pela Participação em Órgãos Deliberação
Coletiva
3.1.9.0.11.73.02.00.00 Remuneração dos Integrantes das
Jaris................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0040.2096
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0043.2100
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.02.16.482.0044.2106
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.16.482.0044.2110
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
15/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0045.2117
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.200,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0051.2151
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.02 - ASSESSORIA DE APOIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.200,00
Cód. Func. Progr.: 12.02.08.244.0051.2152
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0051.2164
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
16/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0051.2177
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.01.122.0055.2182
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.................................R$ 400,00
Cód. Func. Progr.: 13.03.18.541.0055.2183
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0055.2184
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 22.000,00
17/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0055.2185
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.13.392.0056.2193
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.05 - NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores.................................R$ 100,00
Cód. Func. Progr.: 14.05.13.391.0056.2197
16 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
16.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores..............................R$ 57.500,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0001.2206
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.04 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 1.200,00
Cód. Func. Progr.: 18.04.04.126.0004.2052
18/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
260.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
19/19
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4054/2005