norma nº 4050/2005

LEI Nº 4050 de 16 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 224.673,76
(duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis
centavos), o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.07.00.00.00 Gêneros de Alimentação..............................................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0052.2250
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens
Imóveis...............................R$ 5.673,76
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Material Hospitalar
3.3.9.0.30.36.01.00.00 Drogas e Medicamentos...............................................R$
50.000,00
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos p/
Saúde..................................R$ 49.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo.........................................R$ 60.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conser. de Bens
Imóveis................................R$ 20.000,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
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3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ...................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
224.673,76
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação no recurso vinculado do Programa Parceria Resolve,
repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul acima do previsto para o exercício
de 2005, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I da Lei nº 4.320 de 17 de março de
1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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