norma nº 4045/2005

LEI Nº 4045, de 08 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais), o qual será destinado a servir de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.9.0.16.04.00.00.00 Convocação Extraordinária...........................................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições Previdenciárias - INSS
3.1.9.0.13.02.05.00.00 INSS S/ Conv. Extraord. - Agentes
Políticos..........................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.271.0100.2002
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas -
Servidores...............................R$ 6.000,00
3.1.9.0.11.42.00.00.00 Férias Indenizadas...................................................R$
7.500,00
3.1.9.0.11.47.00.00.00 Licença-prêmio.........................................................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
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TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
26.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal........................................R$
7.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.43.00.00.00 13º Salário..........................................................R$
3.000,00
3.1.9.0.11.44.00.00.00 Férias - Abono Pecuniário............................................R$
2.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes
Automotivos.............................R$ 1.000,00
3.3.9.0.30.07.00.00.00 Gêneros de Alimentação...............................................R$
1.000,00
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente...............................................R$
1.000,00
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de
Dados...................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Produtos de
Higien.............................R$ 1.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis.............................R$ 1.000,00
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3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações.........................................R$ 1.500,00
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos....................................................R$
1.500,00
3.3.9.0.39.72.00.00.00 Vale-transporte......................................................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.03.00.00 Congressos, Simp., Conf., Cursos e
Trein.............................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral..................................................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1001
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
26.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 08 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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