norma nº 4024/2005

LEI Nº 4024, de 16 de novembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em Exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
26.200,00 (vinte e seis mil, duzentos reais), o qual será destinado a servir de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ......................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.1.9.0.08.99.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.1.9.0.08.99.04.00.00 Contribuição da Entidade p/ o Atendimento a Saúde do
Servidor........R$ 2.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes
Automotivos.............................R$ 2.000,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico.......................................R$
1.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 3.000,00
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações.........................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos....................................................R$
7.000,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.01.00.00 Serviços de Estagiários..............................................R$
1.500,00
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.06.00.00.00 Aparelhos e Equipam. de
Comunicação..................................R$ 1.200,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1001
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
26.200,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.43.00.00.00 13º Salário.........................................................R$
26.200,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
26.200,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de novembro de 2005.
GILMAR RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
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IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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