norma nº 4022/2005

LEI Nº 4022, de 16 de Novembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
60.745,25 (sessenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais, vinte e cinco
centavos), o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..........................................R$
20.000,00
Cód.Func.Progr.: 06.03.15.451.0038.1061
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..........................................R$
40.745,25
Cód.Func.Progr.: 06.05.15.451.0039.1065
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
60.745,25
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
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01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.41.00.00.00 Fornecimento de
Alimentação.........................................R$ 45.745,25
Cód.Func.Progr.: 06.01.04.331.0011.2219
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo............................................R$ 140,00
Cód.Func.Progr.: 06.02.15.451.0037.2087
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo.........................................R$ 11.000,00
Cód.Func.Progr.: 06.02.15.451.0037.2088
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo............................................R$ 860,00
Cód.Func.Progr.: 06.05.15.451.0039.2091
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 3.000,00
Cód.Func.Progr.: 06.05.15.451.0039.2092
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
60.745,25
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Novembro de 2005.
GILMAR RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
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IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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